OAB condena prisão de menina de 12 anos em cadeia no MS

Mandado de segurança, sobre a impossibilidade de vereadores denunciante e denunciado integrarem a votação sobre o recebimento ou rejeição de denúncia contra o segundo.

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Trabalhador dispensado de forma discriminatória após ser diagnosticado com HIV será reintegrado

A decisão é do juiz Luiz Cláudio dos Santos Viana, titular da 42ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

TJDFT: Operadoras de celular estão proibidas de fixar prazos para uso de créditos no pré-pago

A decisão é provisória e vale até o julgamento do mérito do recurso, que ainda não tem data prevista para ocorrer.

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Falha na prestação do serviço.

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OAB tenta barrar nomeação de juiz para Tribunal em Pernambuco

Processo Civil. Agravo Interno no Conflito de Competência

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Matéria constitucional. Reexame de provas em recuso especial. Relação entre distribuidores e postos revendedores de combustíveis.

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Lipoaspiração leva à morte uma juíza em Recife

Responsabilidade civil pela perda de uma chance nos acidentes aéreos

O ponto culminante da exposição abrange a aplicabilidade da teoria da perda de uma chance, que vem sendo utilizada desde a década de 60 pela doutrina francesa e americana, começando a fazer parte de nossa jurisprudência em relação aos erros médicos e também nos casos de perda de prazo por parte de advogados, mas que, entretanto, pode ser aplicada em várias outras situações, inclusive nos casos de perda de uma chance nos acidentes aéreos

União civil de homossexuais pode ser votada em agosto

Acidente com passageira em ônibus.

Empresa concessionária do serviço de transporte. Responsabilidade civil objetiva.

Processual Civil. Ação de Consignação em Pagamento. Mensalidades Escolares. Reajuste.

Fundamento inatacado.

A Responsabilidade Civil do Advogado pela perda de uma chance

O presente estudo tem a finalidade de estudar a responsabilidade civil do advogado pela perda de

SDI-2: não deve existir confisco de dinheiro se houver outros bens para penhora em caso de execução provisória

para esse fim. Com esse entendimento, a Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do

Ação monitória em face da Fazenda Pública

pela UEM-PR. Pós-graduando em Direito Civil e Direito Processual Civil pela FECILCAM/FGV.